Aviso legal

📝 Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a loja online IbericaLux (doravante, a “IbericaLux”), aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a Loja.

2. Produtos e preços

Os produtos disponibilizados estão sujeitos à disponibilidade e os preços podem sofrer alterações. Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informações.

3. Encomendas e pagamentos

O contrato de compra é celebrado no momento da confirmação do pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados de forma clara durante o processo de checkout.

4. Entregas

Os envios são efetuados dentro dos prazos indicados, desde que exista stock disponível. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda ou na política de envios disponível.

5. Devoluções e reembolsos

Tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, nos termos do Regulamento (UE) 2017/2394. Para tal, deverá comunicar-nos a sua decisão por escrito e devolver o produto em perfeitas condições.

6. Responsabilidade

A IbericaLux não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora nem por danos resultantes de utilização indevida após a entrega.

7. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

🔐 Política de Privacidade

Em conformidade com o RGPD:

1. Recolha de dados

Recolhemos dados pessoais (nome, morada, endereço de e-mail, telefone e histórico de encomendas) para processar encomendas, gerir envios, enviar comunicações promocionais caso tenha dado o seu consentimento, e melhorar os nossos serviços.

2. Fundamentação legal

Tratamos os seus dados para cumprimento do contrato de compra, obrigações fiscais e, de forma legítima, para o envio de comunicações, sempre mediante o seu consentimento.

3. Destinatários

Partilhamos os seus dados com transportadoras e prestadores de serviços necessários para a entrega ou gestão da encomenda. Não vendemos dados a terceiros.

4. Direitos

Pode solicitar o acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. Contacte-nos para exercer os seus direitos.

5. Segurança

Dispomos de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados, incluindo certificados SSL.

6. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados durante o período necessário para os fins indicados ou para cumprimento da legislação aplicável.

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